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A Lei do Progresso e o Direito

Juiz de Direito aborda influência do conhecimento espírita na legislação

Natural de Bom Conselho-PE e atualmente residente em Campina Grande-PB, Kéops é espírita desde 1996 e vinculado ao NEDE – Núcleo de Estudos da Doutrina Espírita como Diretor Executivo;  à AME-CG – Associação Municipal Espírita de Campina Grande-PB como Diretor Adjunto;  à ABRAME – Associação Brasileira de Magistrados Espíritas com Delegado Seccional na Paraíba e integrante da Comissão de Acompanhamento Legislativo da FEB.  Bacharel em Direito, com especialização em Direito Processual Civil e Juiz de Direito, nosso entrevistado apresenta considerações expressivas sobre o Direito e as conexões com o Evangelho, com o Espiritismo e com o progresso da humanidade.


 

1 - Comente sobre o movimento espírita organizado pela Associação dos Magistrados Espíritas em seu Estado
Desde que assumimos a Delegacia Seccional da ABRAME na Paraíba, em 2005, passamos a organizar palestras de cunho espírita no Fórum de Campina Grande, mensalmente. No início, de forma tímida, com a participação de alguns poucos servidores espíritas, mas hoje sempre com a participação efetiva e destacada de dezenas (e às vezes centenas) de pessoas, entre magistrados, advogados e a comunidade espírita local. Também realizamos em 2010 o I Encontro Regional de Magistrados Espíritas, com o tema "Diálogo Entre Justiça e Sociedade", com enorme aceitação e participação, o que nos motivou a organizar o II Encontro, nos próximos dias 18 e 19 de maio, com o tema central "Justiça em Transição". A finalidade maior é a humanização da Justiça, a partir da espiritualização de seus juízes.

2 - E nacionalmente considerando, como está a expansão e organização dessas atividades?
Em vários Estados, as Delegacias Seccionais da ABRAME vêm também buscando realizar palestras no ambiente forense, a exemplo de Minas Gerais, Bahia e Goiás. Ao mesmo tempo, também são organizados em alguns locais grupos de estudos da Doutrina Espírita. Hoje, a ABRAME conta com mais de 700 magistrados associados, dentre juízes de direito, juízes do trabalho, juízes federais, desembargadores e ministros de tribunais superiores. Com a recente fundação da Associação Jurídico-Espírita do Brasil - AJE, congregando diversos outros atores da cena jurídica, como advogados, promotores de justiça, procuradores e delegados, creio que iremos somar esforços no sentido da ampliação das atividades nos Estados, sempre buscando uma maior divulgação da Doutrina no segmento jurídico.

3 - O pensamento espírita atraiu grande número de acadêmicos, nas diferentes áreas. Especificamente na área do Direito, o que mais conquista ou chama atenção nos conteúdos doutrinários espíritas?
Como professor universitário, nunca tive receio de, sempre que oportuno, transmitir aos alunos conceitos ajustados à ética espírita. Como não fazê-lo, nas ocasiões em que se debate em sala de aula acerca da pena de morte, do aborto, da eutanásia, da anencefalia? Sem nenhuma preocupação com o proselitismo, é interessante perceber que ao longo dos anos, inúmeros foram os alunos e ex-alunos que, a partir dessas conversas, se interessaram pela Doutrina e passaram a estudar e participar efetivamente do Movimento Espírita. Inúmeros também são os acadêmicos de Direito que têm comparecido ao Fórum para assistir às palestras promovidas pela ABRAME. Considerando que uma das leis morais destacadas em O Livro dos Espíritos é a lei de justiça, de amor e de caridade (Capítulo XI), é natural que o pensamento espírita permeie a atividade jurídica, pois a justiça dos homens está irremediavelmente influenciada pela justiça divina, embora ainda imperfeita e ocasionalmente injusta, devido às limitações humanas.

4 - Considera que atualmente o pensamento espírita já influencia a legislação, atuação e decisões em julgamentos em nosso país?
Costumo dizer que o magistrado, por ser espírita, não é, só por isso, melhor ou mais justo do que os magistrados não-espíritas. Todavia, quanto mais se conhece e se aprofunda no conhecimento doutrinário, especialmente da lei de causa e efeito, aumenta-nos a responsabilidade em buscarmos ajustar a nossa conduta, inclusive na atividade judicante, às leis morais do Cristo. A própria FEB, sensível à necessidade de aperfeiçoamento das leis brasileiras, acabou de constituir uma Comissão de Acompanhamento Legislativo, a qual tenho a honra de integrar, com a finalidade precípua de acompanhar a tramitação de projetos de lei e de emenda à Constituição que tratem de temas relevantes e que de algum modo possam vir a interferir na nossa elevação espiritual, tais como as que tratam do estatuto do nascituro, do aborto, da pena de morte, da eutanásia, da descriminalização do uso de entorpecentes etc. A intenção é não apenas de acompanhar, mas de intervir, quando oportuno e necessário, no sentido de aprimorar a elaboração dessas leis ou, se for o caso, de evitar que sejam aprovadas e entrem em vigor.

5 - Nos demais países, pelo menos nos mais desenvolvidos, está também havendo progresso na área do direito, para mais adequação com os princípios do amor apresentados pelo Evangelho? Como?
O mundo está em plena fase de transição, como sabemos. A área do direito não fica imune a essa perspectiva. O progresso é constante, ainda que tenhamos eventualmente alguns tropeços. Com a chamada globalização, com as comunicações se difundindo em tempo real em todo o planeta, é natural que haja a influência recíproca de valores e culturas. É cada vez menor o número de países que ainda adotam a pena de morte, que admitem a eutanásia, que legalizam o uso de entorpecentes. O que ainda nos preocupa é o crescimento de vozes favoráveis à legalização do aborto, embora também se perceba cada vez mais uma resistência das populações a essa tentativa insana. No final, o amor vencerá, sem a menor dúvida.

6 - E no Brasil, o amadurecimento das ideias de justiça, já trazem reflexos práticos na área jurídica? Como?
Sim, naturalmente. Um exemplo concreto disso é a chamada "lei da ficha limpa", de iniciativa popular, que foi aprovada pelo Congresso Nacional e recentemente declarada constitucional pelo Supremo Tribunal Federal. É uma tendência natural que temos de evoluir, para expurgar da atividade política aqueles que se mostraram corruptos, desonestos, que malversaram o dinheiro público, que usaram do poder político para se locupletarem. É a justiça humana se alinhando cada vez mais com as leis morais evangélicas.

7 - Como estudioso do Espiritismo, e com formação acadêmica na área do Direito, o que mais lhe chama atenção em toda a grandeza doutrinária-cultural do Espiritismo? Por que?
O que mais me chama a atenção é a lei de progresso. Essa me parece uma das mais sublimes e consoladoras leis morais. É bastante significativo percebermos o quanto essa lei, conjugada à lei de causa e efeito, nos impele sempre para um estágio mais avançado na senda evolutiva. Os que hoje são os criminosos, amanhã serão inevitavelmente os lidadores das causas cristãs. A literatura espírita está repleta de personagens que outrora agiram com desacerto e que, chamados à consciência pelo arrependimento, pelo remorso, pela expiação e pela reparação dos males, tornaram-se exemplos vivos de progresso moral, a exemplo de Saulo de Tarso, Públio Lentulus e Judas Iscariotes. Esse é também o destino de cada um de nós, cedo ou tarde, a depender apenas do nosso próprio livre-arbítrio.

8 - Que ligação podemos fazer entre Jesus e o Direito?
Jesus, essa alma sublime, nos legou inúmeros exemplos de justiça. Foi o advogado e o conciliador na passagem da mulher adúltera; foi o justo juiz na passagem dos trabalhadores da última hora; foi o legislador magnânimo ao traduzir toda a moral cristã nas sentenças "amar a Deus sobre todas as coisas e ao próximo como a si mesmo" e "fazei aos outros aquilo que gostaríeis que os outros lhes fizessem"; foi o professor seguro quando narrou a parábola do bom samaritano.

9 - Nas especializações do Direito, qual a área que mais se destaca ou se identifica com o atual estágio da humanidade e mesmo com os ensinos do Espiritismo?
Entendo que em todas as áreas do Direito é possível aplicar os ensinos espíritas de forma concreta. Todavia, por terem uma influência mais direta na vida, na liberdade e na paz dos seres humanos, é possível destacar o Direito de Família, o Direito Penal, o Direito das Execuções Penais e o da Infância e Juventude, como sendo as áreas em que mais se pode inspirar nos ensinamentos cristãos em geral. Atualmente, o Direito Ambiental também se revela bastante importante nesse processo de evolução humana, por nos trazer limites à degradação da natureza e, consequentemente, preservando a própria vida humana na Terra. Igualmente relevante é a aplicação do conhecimento espírita nas Varas da Violência Doméstica, naquilo que revela as causas das dissensões familiares. Não se pode deixar de considerar, ainda, a enorme importância que o Direito Internacional Público pode exercer na pacificação entre os povos e na democratização das relações entre os Estados.

10 - Algo mais que gostaria de acrescentar?
Agradeço imensamente pela cortesia de nos abrir esse espaço rico de divulgação da Doutrina Espírita. A busca constante pelo aperfeiçoamento moral, especialmente no exercício da magistratura, é o que tem movido as nossas ações. A atividade de julgar os atos dos nossos semelhantes é árdua e complexa, mas com boa vontade e, sobretudo, com disposição para enfrentar cada processo, cada desafio, com vistas à máxima aproximação com a Justiça Divina, deve ser o móvel de nossa conduta profissional, pois a quem mais é dado, mais será cobrado. Focado nessa consciência, é possível cumprir a tarefa que me foi incumbida, reparando, por certo, equívocos e quedas ocorridas no passado espiritual.


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