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Domingo, 17 Fevereiro 2019 15:52

De novo a maioridade penal!




Cá estamos nós outra vez às voltas com o polêmico tema da diminuição da maioridade penal.

O que teria feito todas essas vozes se calarem desde aquele seqüestro de uma jovem por um adolescente até a morte do garoto João Hélio?

 

Será que nesse tempo todo não se identificaram crimes cometidos por menores de 18 anos? Será que todas as vítimas da violência e da criminalidade desse período não merecem atenção da mídia e dos nossos representantes políticos? Será necessário despedaçar um ser humano em via pública para acordarmos?
 
É muito bom observar uma comunidade inteira indignada com o envolvimento de jovens no crime, mas é muito triste constatar que somente na ocorrência de crimes bárbaros, capturados e divulgados pela mídia, essa consciência se desperta.
 
Seria extremamente importante que todos nós estivéssemos atentos aos chamamentos diários da sociedade capitalista para o crime. Melhor seria ainda se nos apercebêssemos de que há uma infinidade de crianças e adolescentes mergulhados no mundo do crime, acordando, dormindo e respirando 24 horas por dia esse clima. Muito melhor poderia ser se nos perguntássemos o que nós mesmos podemos fazer para mudar esse estado de coisas.

Se um ou outro jovem brasileiro chama a atenção por se envolver em crime grave, chocando a sociedade, deveríamos nos chocar com maior razão frente ao número infinitamente maior e desproporcional de crianças e jovens que são vítimas diárias do crime. Lamentavelmente, a mídia e os políticos não enfocam com a mesma intensidade e coragem os crimes bárbaros, incluindo homicídios, aos quais assistimos inertes, constantemente, ceifando vidas de crianças e jovens inocentes. Muitos morrem vitimados pela polícia, pelo crime organizado, pela violência doméstica, enquanto outros crescem meio-vivos-meio-mortos, mutilados pela falta de estrutura familiar (nas mais diferentes classes sociais), ou ainda à míngua dos recursos básicos na classe miserável. Outros tantos, provavelmente os mais infelizes, estão aprendendo a atirar, a esfaquear, a vender e usar droga, a roubar e praticar atrocidades contra seu próximo. Por mais absurdo que possa parecer, não nos incomodamos com essa situação.
 
A receita está sempre pronta: é preciso aplicar tratamento mais severo, aumentar as penas e enrijecer o regime de cumprimento das reprimendas penais. O ideal, dizem, seria diminuir a maioridade penal e colocar esses infelizes criminosos para apodrecer na cadeia.
 
Ora, se estamos desejando isso aos nossos jovens, o que temos a oferecer, em matéria de recuperação e ressocialização, àqueles que infringem a ordem legal em fase mais adulta da vida? Pena de morte, responderia uma infinidade de pessoas.
 
Jovens precisam de oportunidades
 
Não é essa, porém, a receita espírita. Somos detentores de inteligência e a possuímos para usar convenientemente na construção de um mundo melhor. Os nossos jovens, todos, necessitam de oportunidades. Embora reconhecendo a absoluta incompetência dos órgãos encarregados do cumprimento da pena para desenvolver mecanismos aptos a educar, reeducar, encaminhar e recuperar pessoas, o que torna necessária a existência de presídios – às vezes de segurança máxima –, o foco tem de ser a educação. A punição em si não gera benefício algum.
Ademais, o que adiantam novas leis se nem as velhas são cumpridas? O sistema prisional passa longe do que determina a Lei de Execução Penal e o Estado, absolutamente, não cumpre o Estatuto da Criança e do Adolescente, fornecendo os meios necessários à educação e ressocialização. Para que, então, novas leis? Melhor seria cumprir as que já existem.
 
Se hoje uma comunidade fica relativamente tranqüila ao saber que um criminoso está preso (não se ignore a possibilidade de fugas), hoje mesmo deve começar a se preocupar com a provável breve convivência com o mesmo criminoso, pois o sistema não educa e ele voltará ao ceio da mesma sociedade quando atingir o benefício da progressão de regime. Mas, então, seria recomendável a pena de morte! Não concordamos também com isso.
 
O espírito é imortal e fora da dimensão física continua agindo normalmente. Nada impede que um espírito despido do corpo físico invista suas energias na prática de crimes, estimulando e assessorando seus comparsas, encarnados ou desencarnados, com a grande vantagem de não estar limitado aos cinco sentidos físicos. O que fazer então? Não há alternativa, a partir da compreensão espírita, senão investir na educação dos espíritos, com ou sem corpo físico.
 
Defendemos a existência de uma lei penal séria, que garanta a tranqüilidade das pessoas de bem, mas isso não é possível sem os recursos da educação. A falácia de agravar as penas e os sistemas penitenciários está sendo desmascarada, pois a nossa realidade tem demonstrado que não produz resultados positivos; ao contrário, as coisas parecem piorar a cada dia. Assim será até que o ser humano descubra que todos têm direito à educação, todos precisam ser bem formados e informados, todos merecem acesso aos direitos fundamentais, todos, indistintamente.
 
Trabalhemos para educar nossas crianças, dediquemos energia ao oferecimento de recursos à sobrevivência digna de nossos jovens, busquemos formar adequadamente as pessoas, todas, que estão à nossa volta, e estaremos contribuindo para um mundo melhor. Se todas as pessoas fossem cidadãs, não haveria necessidade de punir, pois não existiriam criminosos. Cada cidadão a mais diminui a possibilidade de mais um criminoso.
 
A partir de nossa própria casa também podemos colaborar, bastando que trabalhemos pela modificação da cultura. Educar nossa família para a vida comunitária, investir em projetos sérios que encaminham crianças, denunciar maus-tratos, abandono, corrupção e todo tipo de violência contra os direitos das crianças e adolescentes são ações produtivas, bem como dialogar com as pessoas de forma esclarecedora. O nosso engajamento na causa é fundamental, pois a postura corriqueira de sentar na arquibancada, criticar e jogar pedras só piora o quadro geral.
 
Também não podemos deitar no sofá e esperar a banda passar. Talvez tenhamos feito isso uma vida inteira e agora estejamos assistindo às conseqüências. O nosso envolvimento imediato é necessário. A singela iniciativa de defendermos a causa da educação já nos tira do ostracismo e nos torna ativos participantes do projeto de mudança. Vamos trabalhar. Afinal, para criticar, já tem muito ocioso por aí!
 
Jacira Jacinto da Silva é formada em Ciências Biológicas, Matemática e Direito, especializada em violência doméstica contra crianças e adolescentes pela USP, mestre em Direito, professora universitária e juíza de Direito há mais de 13 anos, atualmente titular da 3ª Vara Cível da Comarca de Bragança Paulista - SP.
 
FONTE: Ame Brasil
 

Last modified on Domingo, 17 Fevereiro 2019 15:53

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